Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
Publicado | Número | Processo | Tipo | Download |
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18/08/2023 | 019/2023 | Portaria de nomeação n°019/2023 – Dispõe sobre nomeação de membros para composição da Câmara técnica de educação Básica | Portaria | Download |
18/08/2023 | 021/2018 | Portaria n°021/2018 – Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão do municipio | Portaria | Download |