Processo Legislativo - Portaria

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
03/07/2024 040/2024 Portaria n°040/2024 – Concede afastamento temporário de Servidores públicos municipais do quadro efetivo Download
03/05/2024 032/2024 Portaria de Nomeação n° 032/2024 – Dispõe sobre nomeação para o Cargo de Secretário Municipal de Educação de Paulistas – MG e dá outras providências. Download
29/04/2024 031/2024 Portaria de Nomeação n° 031/2024 – Dispõe sobre nomeação de membros para composição Do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS FUNDEB e dá outras providências; Download
29/04/2024 030/2024 Portaria de Exoneração – Dispõe sobre Exoneração do Cargo de Secretária Municipal de Educação de Paulistas – MG e dá outras providências. Download
29/04/2024 033/2024 Portaria n° 033/2024 – Dispõe sobre delegação de competência à secretário municipal de educação frente às instituições financeiras e dá outras competências. Download
09/03/2023 019/2023 Portaria de nomeação n°019/2023 – Dispõe sobre nomeação de membros para composição da Câmara técnica de educação Básica Download
09/03/2023 021/2018 Portaria n°021/2018 – Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão do municipio Download