Processo Legislativo - Decreto

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
30/10/2024 014/2024 Decreto Municipal n°014/2024 – dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes e financeiros provenientes de repasses, parcerias e convênios firmados com a Sec. de Saude Download
22/04/2024 010/2024 Decreto n°010/2024 – Regulamenta o tratamento favorecido simplificado e diferenciado para microempresas Download
08/12/2023 010/2023 Decreto Municipal n°010/2023 – Dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes e financeiros provenientes de repasses Download
18/08/2023 006/2023 Decreto n°006/2023 – Dispõe dobre a retênção de imposto de renda no pagamento a fornecedores por Órgãos e entidades do Poder Executivo Download
06/05/2022 003/2022 Decreto nº 003-2022 – Regulamenta o uso de máscaras nos estabelecimentos comerciais Download
30/04/2021 09/2021 Decreto nº 09-2021 – Suspende os efeitos do Decreto nº 07-2021 da Covid-19 Download
29/04/2021 08/2021 Decreto nº 08-2021 – Suspende os efeitos do decreto anterior relativo a Covid-19 Download
08/03/2021 19/2020 Decreto nº 19-2020 – Revoga o Decreto nº 18-2020 Download
08/03/2021 18/2020 Decreto nº 18-2020 – Novas medidas de prevenção ao Coronavirus Download
08/03/2021 16/2020 Decreto nº 16-2020 – Altera o Decreto nº 06-2020 Download
08/03/2021 15/2020 Decreto nº 15-2020 – Regulamenta a flexibilização do funcionamento de atividades comerciais Download
08/03/2021 13/2020 Decreto nº 13-2020 – Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da Pandemia Download
08/03/2021 11/2020 Decreto nº 11-2020 – Torna-se obrigatorio o uso de máscaras Download
08/03/2021 09/2020 Decreto nº 09-2020 – Adota novas medidas de prevenção do Coronavirus Download
08/03/2021 07/2020 Decreto nº 07-2020 – Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da Pandemia Download
08/03/2021 05/2020 Decreto nº 05-2020 – Decreta Situação de Alerta Download
04/03/2021 06/2021 Decreto N°06/2021 – Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento ao COVID-19 Download
17/12/2020 22/2020 Decreto nº 22-2020 – Regulamenta o funcionamento e fiscalização das atividades comerciais Download
17/12/2020 14/2020 Decreto nº 14-2020 – Dispõe sobre medida de prevenção e adesão ao Minas Consciente Download
28/08/2020 08/2020 Decreto N°08/2020 – Regulamenta a Licitação, Download
28/08/2020 17/2017 Decreto N°01/2017 – Regulamenta o Sistema de registro de preços para serviços e compras Municipal Download