Processo Legislativo

Legislações

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Publicado Número Processo Download
30/10/2024 014/2024 Decreto Municipal n°014/2024 – dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes e financeiros provenientes de repasses, parcerias e convênios firmados com a Sec. de Saude Download
28/08/2024 / PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Download
20/08/2024 718/2005 Lei nº 718/2005 – Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Paulistas/MG e dá outras providencias Download
03/07/2024 040/2024 Portaria n°040/2024 – Concede afastamento temporário de Servidores públicos municipais do quadro efetivo Download
03/05/2024 032/2024 Portaria de Nomeação n° 032/2024 – Dispõe sobre nomeação para o Cargo de Secretário Municipal de Educação de Paulistas – MG e dá outras providências. Download
29/04/2024 031/2024 Portaria de Nomeação n° 031/2024 – Dispõe sobre nomeação de membros para composição Do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS FUNDEB e dá outras providências; Download
29/04/2024 030/2024 Portaria de Exoneração – Dispõe sobre Exoneração do Cargo de Secretária Municipal de Educação de Paulistas – MG e dá outras providências. Download
29/04/2024 033/2024 Portaria n° 033/2024 – Dispõe sobre delegação de competência à secretário municipal de educação frente às instituições financeiras e dá outras competências. Download
22/04/2024 010/2024 Decreto n°010/2024 – Regulamenta o tratamento favorecido simplificado e diferenciado para microempresas Download
08/12/2023 010/2023 Decreto Municipal n°010/2023 – Dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes e financeiros provenientes de repasses Download
18/08/2023 006/2023 Decreto n°006/2023 – Dispõe dobre a retênção de imposto de renda no pagamento a fornecedores por Órgãos e entidades do Poder Executivo Download
22/03/2023 949/2021 Lei municipal n°949/2021 – Dispõe sobrea modificação do conselho municipal de Acompanhamento e Controle Social Download
09/03/2023 019/2023 Portaria de nomeação n°019/2023 – Dispõe sobre nomeação de membros para composição da Câmara técnica de educação Básica Download
09/03/2023 021/2018 Portaria n°021/2018 – Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão do municipio Download
06/05/2022 003/2022 Decreto nº 003-2022 – Regulamenta o uso de máscaras nos estabelecimentos comerciais Download
30/04/2021 09/2021 Decreto nº 09-2021 – Suspende os efeitos do Decreto nº 07-2021 da Covid-19 Download
29/04/2021 08/2021 Decreto nº 08-2021 – Suspende os efeitos do decreto anterior relativo a Covid-19 Download
08/03/2021 19/2020 Decreto nº 19-2020 – Revoga o Decreto nº 18-2020 Download
08/03/2021 18/2020 Decreto nº 18-2020 – Novas medidas de prevenção ao Coronavirus Download
08/03/2021 16/2020 Decreto nº 16-2020 – Altera o Decreto nº 06-2020 Download
08/03/2021 15/2020 Decreto nº 15-2020 – Regulamenta a flexibilização do funcionamento de atividades comerciais Download
08/03/2021 13/2020 Decreto nº 13-2020 – Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da Pandemia Download
08/03/2021 11/2020 Decreto nº 11-2020 – Torna-se obrigatorio o uso de máscaras Download
08/03/2021 09/2020 Decreto nº 09-2020 – Adota novas medidas de prevenção do Coronavirus Download
08/03/2021 07/2020 Decreto nº 07-2020 – Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da Pandemia Download
08/03/2021 05/2020 Decreto nº 05-2020 – Decreta Situação de Alerta Download
04/03/2021 06/2021 Decreto N°06/2021 – Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento ao COVID-19 Download
17/12/2020 22/2020 Decreto nº 22-2020 – Regulamenta o funcionamento e fiscalização das atividades comerciais Download
17/12/2020 14/2020 Decreto nº 14-2020 – Dispõe sobre medida de prevenção e adesão ao Minas Consciente Download
28/08/2020 08/2020 Decreto N°08/2020 – Regulamenta a Licitação, Download
28/08/2020 17/2017 Decreto N°01/2017 – Regulamenta o Sistema de registro de preços para serviços e compras Municipal Download
12/05/2020 922/2019 Lei nº 922-2019 – LOA 2020 Download
12/05/2020 921/2019 Lei nº 921-2019 – Alteração LDO 2020 Download
12/05/2020 918/2019 Lei nº 918-2019 – LDO 2020 Download
19/03/2019 872/2017 Lei nº 872/2017 – Reforma do Sistema Tributário Municipal Download