A Consultoria Jurídica do Município é responsável pela defesa, em juízo ou fora dele, dos direitos e interesses do município, desenvolvendo atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Executivo Municipal, primando pela excelência dos serviços jurídicos prestados.
Dentre as atribuições da Secretaria destacam-se estudos, pesquisas e pareceres jurídicos de interesse geral da cidade; redação dos projetos de lei, mensagens, razões de vetos, decretos, regulamentos e demais documentos de natureza jurídica; procedimentos de cobrança judicial da dívida ativa e proveniente de quaisquer outros créditos do município; assessoramento ao Prefeito nos atos executivos relativos a desapropriações, aquisições e alienações de imóveis da prefeitura; assessoria e consultoria jurídica às secretarias municipais e demais órgãos da Prefeitura.
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Prefeitura de Paulistas está instalação diversos mata-burros de ferro para melhorar acessibilidade nas estradas rurais. A Prefeitura de Paulistas está dando início a um importante projeto para aprimorar a infraestrutura das estradas rurais do município. Em parceria com a Secretaria de Infraestrutura do Governo do Estado de Minas Gerais, está sendo realizada a instalação de […]
A todas as mães, desejamos um feliz dia das mães cheio de amor, carinho e muita gratidão.
